A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que estabelece a criação do Bolsa Família do Governo Federal. O texto aprovado também prevê a criação do adicional do programa Auxilio-gás nacional. Tais medidas já estão em vigor na prática, mas precisavam do aval do Congresso Nacional para se tornarem lei.
A aprovação do texto ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem a necessidade de votação nominal. Inicialmente, o PL solicitou que o tema fosse retirado de pauta, mas logo depois o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro recuou da solicitação, e permitiu a votação da MP do Bolsa Família sem maiores problemas.
Caso o texto tivesse sido adiado, seria um grande problema para o Governo Federal e também para os usuários do programa Bolsa Família. Em tese, o Congresso tem até hoje para votar a MP que garante o adicional do Auxílio-gás nacional. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o documento ainda precisa ser votado no Senado Federal.
O Governo optou por unificar as MPs do Bolsa Família e do Auxílio-gás nacional num único texto, visando facilitar a tramitação da pauta no Congresso Nacional. Especificamente a Medida do Bolsa Família só perderia a validade no final do mês de junho. Já a MP do adicional do Auxílio-gás nacional perde a validade neste dia 31 de maio.
A MP do Bolsa Família
O texto do Bolsa Família prevê a manutenção do valor base de R$ 600 para todos os usuários do programa social. Como dito, tal indicação já está valendo na prática para todos os beneficiários, contudo, dependia desta aprovação no Congresso para começar a valer de fato.
Além disso, o texto da MP estabelece a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade, e também indica a criação de um segundo bônus no valor de R$ 50 para filhos com idade entre sete e 18 anos, e gestantes e lactantes. Este segundo adicional começa a ser pago em junho.
No documento, também ficou estabelecido que o Governo Federal necessita reajustar os valores do programa Bolsa Família ao menos uma vez a cada dois anos. Os deputados também indicaram que o consignado para os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser retomado.
A MP do Auxílio-gás
Já o trecho da MP que fala sobre o Auxílio-gás estabelece a criação de um adicional a ser pago para todos os usuários. Trata-se da regra que indica que o Governo precisa pagar o equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos.
Antes desta norma, a indicação oficial era de que o Governo precisava pagar apenas 50% do preço médio. Como a MP caduca nesta quarta-feira (31), em caso de não aprovação no Senado Federal o texto pode perder a validade e os usuários poderão passar a receber valores menores.
Pauta vai ao Senado
Mesmo depois da aprovação da MP na Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. O tempo pode até parecer curto, mas a avaliação do Governo é de que a articulação política do Senado está mais em sintonia com o Palácio do Planalto.
Em entrevista ainda nesta terça-feira (30), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que dará total prioridade para o assunto nesta quarta-feira (31).
“Aguardamos a Câmara apreciar. Tão logo aprecie, nós vamos votar no Senado dentro do prazo, ainda que tenhamos que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo. Vamos ter que fazer um grande esforço de presença, independente do horário, para entregar essas medidas do governo através dessas MPs à sociedade brasileira”, disse ele.
