Atenção, brasileiros! Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, vão entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reformulação do novo Bolsa Família. A PEC será entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A entrega da proposta vai acontecerá na residência oficial do Senado. A expectativa é que o valor do novo Bolsa Família seja de R$400,00. No entanto, é importante destacar que a definição do valor do novo benefício vai depender da aprovação de uma outra PEC para tentar reduzir o valor de R$ 89 bilhões que o governo federal será obrigado a pagar em precatórios em 2022.
A PEC dos Precatórios será apresentada nesta terça-feira (03 de agosto), ao Congresso Nacional. A proposta prevê o parcelamento de parte das dívidas da União ao longo dos próximos anos.
Reestruturação do programa Bolsa Família
A reedição do programa Bolsa Família deve acontecer durante o mês de novembro. Logo após confirmar a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses, o presidente reiterou sua vontade de lançar uma nova edição do Bolsa Família no fim deste ano.
Em conjunto, questionado sobre o assunto recentemente, o então ministro da Cidadania, João Roma, explicou que a intenção do Governo Federal é de fortalecer a medida e aumentar o número de participantes contempladas por ela.
“Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, declarou o ministro.
Cadastro do Bolsa Família
Em razão da pandemia decorrente da Covid-19, o Ministério da Cidadania decidiu prorrogar a realização da revisão dos cadastros do Bolsa Família e CadÚnico por mais 180 dias
A iniciativa prevê a manutenção da regra de distanciamento social, que visa evitar aglomerações em estabelecimentos e postos de cadastramento, a fim de não colocar a vida dos cidadãos em risco.
A decisão foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova medida implementa a suspensão da revisão e verificação cadastral de beneficiários do Bolsa Família. No mais, o texto também proíbe o bloqueio do benefício sem acompanhamento dos critérios do programa.
Com relação a gestão dos municípios sobre os benefícios, a portaria considera a suspensão das aulas, logo, também estão suspensas qualquer alteração cadastral. Por fim, os cálculos referentes aos valores repassados aos munícipios também estão bloqueados temporariamente.
O procedimento de revisão vem sendo prolongado desde o ano passado devido a pandemia. Segundo a previsão da equipe da Cidadania, as análises devem retornar após o encerramento do Auxílio Emergencial.
