Devido aos atrasos ocorrido no pagamento dos benefícios desse programa, o calendário do PIS/PASEP de 2023 está considerando o ano base 2021. Dessa forma, a dúvida que tem sido bastante comum é: quando será o pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022?
Para responder a essa questão, além de muitas outras relacionadas, preparamos este artigo, em que reunimos informações sobre as definições dos calendários, bem como os aspectos gerais que os beneficiários precisam conhecer. Portanto, continue a leitura com a gente.
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Como funciona o pagamento do PIS/PASEP?
Antes de tudo, é importante entender os requisitos para se ter direito aos valores do programa. Dessa forma, os critérios são:
- Registro em carteira ou ser servidor público;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano base;
- Não ultrapassar a remuneração máxima, isto é, até dois salários mínimos no ano base;
- Estar cadastrado nos programas há pelo menos cinco anos;
- Ter tido os dados enviados e informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como mencionamos, em 2023 o ano base considerado é 2021. Isso significa que os pagamentos serão proporcionais aos meses de serviço prestado nesse período. Dessa forma, apenas quem trabalhou durante os 12 meses no ano mencionado, poderá receber o valor integral do abono salarial.
Vale mencionar, teve um reajuste recente passando de R$1.302,00 para R$1.320,00, com a mudança no piso do salário mínimo. Assim, a partir desse mês, 05, os beneficiários já receberão os valores corrigidos.
Por que houve atrasos nos pagamentos do abono salarial?
Com a grave crise econômica causada pelo Covid-19 e a necessidade de recursos para o enfrentamento da pandemia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi utilizado para a criação do Auxílio Emergencial. Com isso, todo o calendário do programa foi alterado.
Antes disso, o ano base era sempre aquele anterior ao recebimento do benefício. Logo, em 2023 deveria estar sendo levando em conta os meses trabalhados em 2022. Por isso, a dúvida de muitos trabalhadores é saber quando o abono do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022 será pago.
Quando será pago o PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022?
Seguindo a tendência de pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo o Banco do Brasil, o PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022 começará a ser pago em 2024.
Não se sabe ainda se haverá algum tipo de compensação para reajustar os anos nos calendários oficiais ou se estes permanecerão atrasados. Todavia, o ano base de 2021 começou a ser pago em fevereiro de 2023 e ficará disponível até 28 de dezembro desse ano. Dessa forma, não se espera uma regularização do sistema no momento, afinal, os calendários estão definidos até a data mencionada.
Vale lembrar que os prazos de pagamento são definidos de acordo com a data de aniversário de cada participante, no caso do PIS. O Pasep, por outro lado, leva em conta o número final da sequência do NIS – Número de Identificação Social.
Portanto, além do ano base estipulado para o pagamento, você deve considerar também a relação dos prazos de depósito de cada programa. Assim, poderá saber especificamente quando e quanto receberá.
Haverá reajuste de valor no PIS/PASEP em 2024?
Com a aprovação da nova regra fiscal, muito tem se questionado sobre como ficará as limitações de gastos ao poder público. Dentro desse contexto entra os reajustes anuais no salário mínimo que, consequentemente influi diretamente sobre os dois programas.
Afinal, o teto do abono salarial, é equivalente a um salário mínimo vigente. Todavia, depois de muita negociação, o salário mínimo foi excluído das punições no caso de descumprimento das metas.
“O que nós excluímos da vedação foi o salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real” Disse o deputado federal Cláudio Cajado.
Assim, podemos afirmar que haverá sim um reajuste no valor dos pagamentos em 2024.
Metas fiscais
De acordo com o texto, o governo estabelece as metas fiscais como previsões de suas receitas e despesas ao longo do ano. Essas metas serão avaliadas a cada dois meses com base nos registros de entradas e saídas de recursos.
Se o governo não atingir a meta de eliminar o déficit em 2024 e alcançar superávit em 2025 e 2026, de acordo com o plano fiscal proposto, serão implementadas medidas e haverá contingenciamento de despesas. Dessa forma, fora o salário mínimo, todos os outros gastos públicos estão sujeitos as novas diretrizes, inclusive o Bolsa Família.
