O pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023 já foi definido. Os valores começam a ser liberados no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 28 de dezembro. Indo contra as expectativas de muitos trabalhadores, aqueles que atuaram com a carteira assinada em 2022 ainda não serão contemplados.
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) divulgou o calendário de repasses no final do ano passado. Em poucos dias, o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), serão viabilizados aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
Como de costume, o pagamento ocorrerá mediante a Caixa Econômica Federal (CEF) para quem tem direito ao PIS e, pelo Banco do Brasil (BB) para quem recebe o PASEP. Lembrando que tradicionalmente, neste ano, o pagamento deveria ser referente ao ano de 2022. Porém, o cronograma está atrasado.
Isso porque, devido a pandemia da Covid-19, em 2021, em que deveriam ocorrer os repasses do abono salarial ano-base 2020, a verba para custear os programas foi repassada para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), atrasando em um ano o pagamento do benefício.
Sendo assim, em 2023 será pago o benefício competente ao ano de 2021. Desse modo, fica para 2024 o repasse do abono salarial para quem atuou com a carteira assinada e correspondeu as regras do benefício em 2022. Todavia, para este público ainda será divulgado o calendário oficial de pagamentos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP a partir de fevereiro, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Qual será o valor do PIS/PASEP em 2023?
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Confira as proporções segundo o atual salário mínimo (R$ 1.302):
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP
Funcionários de empresas privadas (PIS):
- Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Servidores públicos (Pasep):
- Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março; - Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
- Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
