Quem trabalhou com carteira assinada em 2021 tem direito de sacar até R$1.320 relativos ao Programa Integração Social (PIS). Milhões de profissionais de todo o país esperam ansiosos para receber o dinheiro. Todavia, o pagamento é destinado a profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A princípio, esse é um abono salarial designado aos trabalhadores da iniciativa privada e também para os servidores públicos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Vale ressaltar que tanto o PIS quanto o PASEP possuem as mesmas regras, sendo que os profissionais têm direito a receber o dinheiro.
O Governo Federal em maio deste ano, liberou o pagamento do PIS/PASEP aos profissionais de carteira assinada e aos funcionários públicos. Entretanto, muitos cidadãos não notaram o recebimento dos depósitos. De fato, muitas pessoas não sabem realmente se têm direito a receber o benefício do abono salarial.
Dessa maneira, é de suma importância obter informações a respeito, de forma a garantir os seus direitos. É necessário observar que para receber o abono salarial do PIS/PASEP, deve-se estar de acordo com algumas regras. Sendo assim, não basta apenas ter trabalhado, exercido suas atividades no ano base de 2021.
Abono salarial do PIS/PASEP
Primeiramente, para o cidadão ter direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP, ele deve ter trabalhado por um período de 30 dias durante o ano base de 2021. Em suma, ele deve ter exercido suas atividades como CLT ou como servidor público. Vale ressaltar que ele também precisa ter recebido no período até dois salários mínimos.
Ademais, é preciso levar em consideração que em 2023 o ano-base para o recebimento do abono salarial é de 2021 e não 2022, devido à pandemia da covid-19, que acabou por atrasar o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Dessa forma, receberá o dinheiro quem exerceu suas atividades durante o período.
O Governo Federal confirmou o pagamento do PIS/PASEP em junho, com um valor pré-determinado. O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Anualmente, essas instituições financeiras depositam milhões de reais nas cenas dos trabalhadores brasileiros e seu valor depende do reajuste do salário mínimo.
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Como o piso salarial do país teve uma alteração no início de maio, pelo presidente Lula (PT), haverá um novo reajuste dos valores a serem depositados. No entanto, quem recebeu os depósitos do abono salarial quando o salário mínimo estava em R$1.302, não receberá o direito retroativo, ou seja, não terá um aumento.
Beneficiários do abono salarial PIS/PASEP
Em síntese, os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada e os servidores públicos só receberão o abono salarial em 2023, no valor de R$1.320 se estiverem dentro do próximo calendário de depósitos. Aliás, deve-se levar em consideração que o pagamento mínimo é de R$110 e o máximo, é de um salário mínimo.
Dessa forma, outra questão relacionada ao direito ao abono salarial, é de que o profissional deve estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Em conclusão, seus dados também precisam ter sido informados de maneira correta por seu empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário do PIS 2023
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: a partir de 15 de março;
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março;
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril;
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril;
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.
Calendário do Pasep 2023
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março;
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.
