Dentre todos os tipos de empréstimos em vigor no Brasil, talvez o mais querido deles seja o consignado. Nesse tipo de crédito, o cidadão pega o dinheiro, e logo depois repassa a quantia na forma de descontos diretos e automáticos na folha de pagamento.
Como o banco tem a garantia de que o cidadão vai pagar o valor requisitado, esse tipo de empréstimo normalmente conta com taxas de juros menores. Por isso, ele é normalmente muito requisitado entre trabalhadores formais, e também entre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos últimos meses, uma dúvida começou a crescer entre os trabalhadores informais. Afinal de contas, as pessoas que não recebem um salário fixo também podem solicitar um consignado? Em um primeiro momento, o mais óbvio é pensar que não, já que essas pessoas não teriam como ter um desconto direto na folha de pagamento.
Contudo, o fato é que essa história pode mudar muito em breve. De acordo com informações de bastidores divulgadas por veículos de imprensa nessa quarta-feira (3), o governo federal estuda nesse momento a inclusão dos informais no sistema do crédito consignado.
Mudanças nas regras
Atualmente, os trabalhadores informais não podem solicitar um consignado, justamente porque não contam com uma renda fixa, onde descontos poderiam ser feitos mensalmente.
Entretanto, o governo federal deverá enviar ao congresso nacional um projeto de lei que prevê acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Mas o que isso tem a ver com consignado? Em entrevistas recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem dizendo que vai ser muito difícil convencer o Congresso Nacional, de maioria liberal, a acabar com saque-aniversário do FGTS. Por isso, ele prevê aplicar uma espécie de moeda de troca.
Essa moeda de troca seria justamente a criação de um novo sistema de consignado que abarcasse um número maior de trabalhadores brasileiros. Assim, o governo federal daria aos bancos a possibilidade de oferecer mais consignados para um leque maior de clientes.
Ainda não está claro se os parlamentares devem gostar da nova ideia. Mas o que se sabe é que o projeto que será apresentado pelo Governo Federal vai indicar que os trabalhadores informais também poderiam ter direito ao consignado.
Como o governo federal vai conseguir liberar o consignado para os informais? Essa ainda é uma dúvida. A tendência natural é que o ministro do Trabalho só envie o projeto ao congresso nacional depois do segundo turno das eleições municipais, ou seja, por volta do início de novembro.
Outro grupos que também poderia ser atendido pelo consignado é o dos empregados domésticos. Atualmente, estes cidadãos também não podem solicitar o consignado.
Sequência de quedas nos juros do consignado
Vale lembrar que já foram indicadas oito quedas do teto máximo da taxa de juros do consignado desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder, ainda no início do ano passado. A mais recente queda foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ainda no último dia 24 de abril.
A ideia do Ministério da Previdência, capitaneado pelo ministro Carlos Lupi (PDT), é reduzir a taxa máxima de juros do consignado todas as vezes que o Banco Central (BC) decidir reduzir a taxa básica de juros, conhecida no meio do mercado como Selic.
“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi. Abaixo, você pode conferir todas as quedas na taxa máxima de juros que foram efetuadas desde o ano de 2017.
| Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
| 28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
| 28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 04/03/2024 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
| 24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
