Mais de 35 milhões de brasileiros optaram por entrar no sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estes cidadãos estão apreensivos porque o governo federal está liderando uma campanha para tentar acabar com esse sistema o quanto antes.
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário do FGTS passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento e nos dois meses imediatamente seguintes. Contudo, ao realizar essa escolha ele perde o direito de sacar o saldo em casos emergenciais como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Desde o início de 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem liderando uma campanha aberta para tentar acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De e acordo com ele, este sistema seria “injusto”.
Outro ministro se posiciona
Nesta semana, um segundo ministro decidiu se posicionar sobre o tema. Estamos falando de Jader filho, que comanda a pasta das Cidades. Entre outros pontos, ele é responsável por liderar os gastos com o Minha Casa Minha Vida, o maior projeto de financiamento habitacional do país.
E por que essa é uma informação importante? De acordo com economistas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está intimamente ligado ao financiamento de casas pelo Minha Casa Minha Vida.
Em regra geral, quanto mais dinheiro os trabalhadores tiram do FGTS todos os anos, menos dinheiro sobra para os financiamentos habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. Por isso, também há uma preocupação do Ministério das Cidades em relação ao saque-aniversário.
O que disse o ministro
“Não é essa a função do Fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do país. Sou favorável ao fim do saque-aniversário”, disse o ministro.
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“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, declarou.
O que acontece com quem está atualmente no saque-aniversário?
Quem optou por receber o FGTS através do saque-aniversário certamente está preocupado agora. Afinal de contas, o que vai acontecer com esse cidadão? Existirá algum tipo de punição por parte do governo federal?
O projeto que deverá prever o fim do saque-aniversário do FGTS ainda está sendo construído pelo poder executivo. Assim, ainda não é possível cravar o que vai acontecer com as pessoas que já estão dentro do sistema do saque-aniversário, ou que pretendem entrar nesse sistema daqui para frente.
De acordo com informações de bastidores, o mais provável é que o governo decida acabar com o saque-aniversário, e realocar as pessoas que entraram nesse sistema de maneira automática de volta para o saque-rescisão.
Não existiria, portanto, qualquer tipo de punição. A ideia central que estaria sendo discutida dentro do governo federal é simplesmente enviar as pessoas de volta para o saque-rescisão, para que elas voltem a ter o direito de sacar o benefício apenas em momentos específicos como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o ministro Luiz Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.
“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explicou o ministro do Trabalho ao ser questionado sobre o assunto.
