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Início Direitos do Trabalhador

CNH: Saiu a LISTA OFICIAL de mudanças para 2023; Evite ser MULTADO

Aline Armond por Aline Armond
20 de dezembro de 2022, 16:45h
em Direitos do Trabalhador
CNH

CNH

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, é muito importante para diversos brasileiros. Inclusive, para muitos cargos, é importante ter o documento.

Nesse sentido, o trabalhador deve se atentar pois o valor para retirar a Habilitação deverá sofrer atualização em janeiro de 2023. Trata-se de uma alteração habitual, que ocorre todos os anos, contudo, que ainda assim pode influenciar no orçamento de muitos.

No entanto, é importante lembrar que, apesar de todos os estados realizarem a atualização, este valor poderá variar em diferentes regiões do país. Assim, o cidadão poderá consultar o valor mais exato em seus estados.

Estima-se que o valor para retirar a CNH na modalidade AB, ou seja, tanto para carro quanto para moto, será necessário desembolsar cerca de R$ 4.000. Aqueles que preferem retirar a CNH apenas para moto, então, deverão pagar um valor em torno de R$ 2.330. Ademais, para a Carteira de carro, a modalidade B, a quantia ficar próxima, cerca de R$ 2.336.

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Estes valores representam quase dois salários mínimos (no valor atual) e, no caso da carteira AB, mais de três salários mínimos. Portanto, é possível que muitos cidadãos tenham dificuldade para pagá-los.

Veja também: AUTOESCOLA deixará de ser obrigatória a fim de obter a Habilitação?

Assim, é possível que alguns contem com o auxílio da CNH Social.

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CNH Social pode ajudar nesta aquisição

Para aqueles que não puderem arcar com todo o valor da Carteira de Habilitação, a CNH Social poderá ajudar.

Trata-se de um programa social do governo federal com o objetivo de financiar as etapas de emissão do documento. Isto é, tanto na parte teórica do processo quanto nas provas práticas. Dessa forma, o cidadão que se beneficia do programa não precisará ter nenhum custo com o serviço.

Para participar da medida, contudo, é necessário cumprir com alguns critérios básicos. Dentre eles, está a inscrição no Cadastro Único. Isto é, um cadastro que cataloga todas as pessoas de renda mais baixa no país, de forma a possibilitar a entrada em diversos programas sociais.

Além disso, o cidadão também precisa estar dentro das categorias de renda do programa.

No entanto, é importante lembrar que nem todos os estados participam da medida, podendo encontrar a CNH Social em:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Rio Grande do Norte
  • Sergipe
  • Pernambuco
  • Roraima

Nesse sentido, é possível que algumas regras sejam diferentes em cada estado, mas, de forma geral, costuma-se exigir que o cidadão:

  • Tenha ao menos 18 anos de idade.
  • Saiba ler e escrever.
  • Esteja dentro dos critérios de renda.
  • Resida no estado em que fará sua CNH.

Logo, é interessante que o cidadão consulte o site do Detran de seu estado para conferir as regras específicas deste ente.

É possível tirar CNH Digital

Recentemente, também houve a liberação da CNH Digital.

De acordo com o governo federal, trata-se de “um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome”.

Dessa forma, a opção é interessante para que os cidadãos estejam sempre com os documentos, sem risco de incorrer em multas, por exemplo. Além disso, o compartilhamento do documento se torna mais fácil de forma digital.

Contudo, é importante lembrar que esta não se trata de uma alteração obrigatória. Assim, aqueles que possuem o documento físico apenas irão aderir ao novo formato na sua próxima renovação.

De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), então, a emissão da nova CNH será de forma gradual.

Para digitalizar a sua Habilitação, o cidadão poderá usar um QR Code que está em documentos com emissão a partir de 2017. Aqueles que têm carteira com emissão anterior passarão pela digitalização ao renovar o documento.

Veja também: É obrigatório emitir o novo documento da CNH?

Com o QR Code, o cidadão deverá usar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pela Play Store ou Apple Store.

Habilitação sofreu alterações em 2022?

Neste ano de 2022, a CNH contou com algumas mudanças em suas categorias.

Assim, a partir de junho, houve a criação de uma tabela com novas categorias de condutores. Desse modo, o novo formato conta com um total de 13 modalidades de habilitação.

Estas novas classificações estarão em novas Habilitações, a partir de códigos como, por exemplo, A1, B1, C1 e BE. Isso significa, de acordo com o Contran, que fatores como cilindrada, câmbio manual ou automático, estarão nestes códigos.

No entanto, é importante salientar que nada muda para os cidadãos. Isto é, não será necessário mudar seus documentos ou retirar uma nova CNH com esta alteração.

Estes novos códigos buscam cumprir com o padrão internacional, servindo apenas para a fiscalização de agentes de trânsito no exterior. Portanto, nacionalmente, os cidadãos continuarão com as mesmas categorias, ou seja, A, B, C, D e E.

Quais são as categorias da Carteira?

As categorias de CNH no Brasil continuarão as mesmas, de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse sentido, considera-se as categorias a seguir:

  • A é a que se refere a condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
  • B é para condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista.
  • C para condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
  • D para condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
  • E para condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.

Veja também: Você pode perder a CNH por ESTE motivo

Além disso, é muito comum que os cidadãos retirem a carteira AB, ou seja, que abrange tanto carros quanto motos.

Tags: cnhhabilitaçãomotoristatrabalhador
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Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

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