Teto do ICMS: estados recuam perante o Senado
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizou dois gestos ao Senado em uma tentativa de evitar que o projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS, aprovado pela Câmara, seja também aprovado pelo Senado.
O projeto estabelece novos valores para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de combustíveis e energia. Os secretários informaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estão dispostos a prorrogar até o final do ano o congelamento do ICMS para combustíveis.
Além disso, foi dada a ideia de aplicar uma média móvel na alíquota do ICMS do diesel dos últimos 60 meses conforme a lei aprovada pelo Congresso e que o governo e o próprio Senado acusam os estados de não terem aplicado a mesma.
“Queremos abrir mão da convicção de que aplicamos a lei aprovada pelo Congresso e fazer um gesto construtivo. Colocamos na reunião de hoje que os estados estão dispostos a rever os pontos e debater já amanhã no Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) a questão da aplicação da média móvel. Isso melhora o ambiente, a gente avança e deixa de reiterar uma posição”, informa o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
Preço da gasolina
De acordo com o Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, os combustíveis ficaram 3,20% mais caros no último mês. A gasolina neste cenário subiu 2,48% e exerceu impacto de 0,17% no índice de abril. Houve alta também no preço do etanol (8,44%), óleo diesel (4,74%) e gás veicular (0,24%).
Contudo, o cenário dos combustíveis pode ter uma leve melhora com o novo teto do ICMS, informa o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio. De acordo com Faccio, o preço da gasolina no Rio de Janeiro pode ter redução de R$ 1,15, já em São Paulo, a redução seria de R$ 0,48 com a aplicação do novo teto.
Lei sobre o ICMS
A nova lei foi aprovada pelo Congresso e nela foi estabelecida que a alíquota do ICMS do diesel a ser aplicada deverá ser a média dos últimos 60 meses. Contudo, o governo federal acusa os estados de terem aplicado a alíquota maior nesse período, e não a média, e acabou apresentando uma ação no Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aprovou a toque de caixa o projeto que estabelece um teto de 17% do ICMS em produtos como combustível e energia. Os estados se manifestaram contra e na tarde de ontem (30) sinalizaram que devem aplicar a média móvel para evitar que o projeto de Lira avance no Senado.
Os estados também sinalizaram a prorrogação do congelamento do ICMS para combustíveis até o final do ano. Padilha informa que “ em outro gesto, pretendemos também, discutir a prorrogação do congelamento até o final do ano”.
Lira também informou que Pacheco fará uma reunião com governadores para discutir o assunto. Além de que na próxima quinta-feira pela manhã os representantes do Comsefaz têm reunião marcada com o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, para prestar informações pessoalmente sobre a ação da AGU, que acusa os estados de não terem aplicado a média móvel na alíquota do ICMS.