Teto do ICMS: estados recuam perante o Senado
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizou dois ...
Tag: cobrança de ICMS
Conta de luz: o que fazer quando se tem cobrança indevida de ICMS?
Quando o consumidor se depara com os encargos que são cobrados em sua conta de luz, muitas vezes acaba se ...
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e negou provimento a apelação (Processo ...
Novidades
