Uma possível transformação significativa está à vista no que diz respeito à tributação das aquisições efetuadas na Shein. Essa inovação, como era esperado, já está provocando considerável repercussão nas plataformas sociais online.
Isso se deve ao fato de que uma parcela substancial da população do país tem o hábito consolidado de efetuar compras através da rede mundial de computadores. As plataformas digitais de comércio eletrônico, como a Shein, nesse contexto, experimentam êxito considerável entre os indivíduos que compõem o público consumidor brasileiro.
Como acontece a taxação na Shein?
De maneira simplificada, a regulamentação concernente à aquisição de mercadorias internacionais através de plataformas de comércio eletrônico segue um paradigma. Em transações que não ultrapassam a cifra de 50 dólares (equivalente a aproximadamente R$ 243, de acordo com a cotação atual da moeda), os consumidores encontram-se isentos de arcar com tributos.
Todavia, é crucial notar que essa norma apenas se aplica a operações em que os produtos são comercializados e adquiridos por indivíduos físicos. Em relação a produtos objeto de comercialização ou compra por Pessoas Jurídicas, o ônus tributário pode chegar a até 60% do montante total da aquisição. A título de exemplificação: considerando uma compra no valor de R$ 300, a imposição tributária poderia alcançar o patamar de R$ 180.
A mesma diretriz é válida para produtos cujo valor excede os 50 dólares. Independentemente do cenário, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre todas as operações, sem distinção de valor. A alíquota desta exação, de acordo com as estipulações da modalidade “Remessa Conforme” – um conjunto de medidas adotado pelo Governo Federal neste ano – está estabelecida em 17%.
Regras da taxação são aceitas pela Shein
Como citado, o Brasil ocupa uma posição proeminente no rol dos maiores mercados globais da Shein no momento atual. Por esse motivo, o presidente da companhia para a América Latina fez questão de destacar que a plataforma acatará integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Governo.
Afinal, a Shein tem como prioridade evitar a perda de cifras expressivas em lucros, pura e simplesmente por não se alinhar ao paradigma nacional de cobrança de tributos. Em palavras diretas de Marcelo Claure, o presidente, “é evidente que seguiremos as orientações do Governo.”
Na interação com a mídia, o executivo também ressaltou que um eventual regime de “imposição especial” sobre as mercadorias importadas não se limitará unicamente à Shein. Ele abrange igualmente todas as outras plataformas de comércio eletrônico que operam no território brasileiro.
Ele esclareceu que “esse imposto não recai exclusivamente sobre a Shein, mas abrange todas as demais plataformas de e-commerce. A magnitude da tributação dependerá do montante de impostos que o governo optar por exigir”, pontuou o dirigente.
Isenção da taxação será confirmada?
Há um Projeto de Lei que advoga pela ampliação do limite de isenção tributária para transações de compra internacional. Ele foi apresentado na Câmara dos Deputados, ostenta a autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A essência primordial dessa proposta consiste na elevação do patamar de isenção tributária para compras efetuadas na Shein. Em outras plataformas internacionais de comércio eletrônico, fixando-o no montante de 100 dólares.
O deputado Bragança defende essa alteração com argumentos sólidos, sublinhando que “esse limiar é um dos mais reduzidos e desatualizados mundialmente. O valor foi estabelecido por decreto em 1980 e, se corrigido para a inflação, resultaria em aproximadamente 185 dólares no decorrer deste ano.”
No escopo da proposta, Bragança também sugere uma redução substancial de 40% na taxa do imposto de importação. Caso o Projeto de Lei obtenha aprovação, a taxa experimentaria uma queda de 60% para 20%.
Atualmente, o referido Projeto encontra-se em tramitação de caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça. Caso aprovado, a proposta avançará para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, posteriormente no Senado, e, eventualmente, aguardará pela sanção do presidente Lula – ainda sem data definida.
Shein abrirá fábricas em território nacional
Originária da China, a Shein se destaca atualmente como uma das mais renomadas plataformas de comércio eletrônico em escala global. No presente momento, o aplicativo opera em praticamente todos os países e continentes, sem exceção alguma.
No território brasileiro, a Shein desempenhou um papel central na disseminação do conceito de “fast-fashion”. Ele se caracteriza por uma ampla gama de vestuário acessível e de elevada estética.
Em 2023, o Brasil se firma como um dos mercados mais proeminentes da Shein em âmbito mundial. Por essa razão, em colaboração com o Governo Federal e com associações locais do ramo têxtil, a empresa planeja estabelecer múltiplas instalações fabris no país.
Marcelo Claure, figura à frente da presidência da Shein para a América Latina, enfatiza que “esse mercado representa uma arena inovadora para nós. Anteriormente à incursão no Brasil, a Shein produzia a totalidade de seus itens fora da China. O Brasil se destaca como o primeiro mercado, excluindo a China, onde a Shein optou por direcionar sua produção.”
Dentro deste ano, a Shein assumiu o compromisso de nacionalizar 85% de sua produção de vestuário até o ano de 2026. Nos primeiros dias de agosto, a plataforma iniciou colaborações com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) e a empresa Santanense. O intuito é de construir uma extensa rede de fabricantes no setor têxtil dentro do território brasileiro.
Segundo comunicado emitido por representantes da organização, essa iniciativa é projetada para potencialmente criar mais de 100 mil oportunidades de emprego. Isso abrangerá diversas regiões do Brasil.
