Homem que divulgou fotos íntimas da ex-companheira é condenado
Ao fixar o valor de R$ 15mil em favor de uma mulher que teve fotos íntimas expostas pelo ex-companheiro em ...
Tag: violação de princípios constitucionais
Justiça determina a nulidade de confissão informal por violação de princípios constitucionais
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) julgou improcedente o pedido para condenar um réu que foi preso ...
Lei do Tocantins que previa licença maternidade menor para militares adotantes é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares ...
Ministro afasta inadimplência que impedia estado de receber mais de R$ 77 milhões da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou à União a retirada da inscrição do estado de Santa ...
Penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro é suspensa no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que determinou a penhora de créditos da ...
É inconstitucional o recebimento de pensão por dependentes de ex-governadores do Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, tornou inválido artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do ...
Policiais civis do Paraná pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito ...
Formulário do Rio que Perguntava Religião e Raça de Pessoas é Anulado pela Justiça
Em 11/08/2020, nos autos do Processo 0249830-50.2017.8.19.0001, a 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro declarou nulo o ...
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