Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
Uma menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino ...
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Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes ...
De acordo com julgamento da Ação de Conhecimento n. 1008132-17.2017.4.01.3800, é ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores ...
Os requisitos específicos para ingresso na carreira militar de oficiais definidos na Lei nº 12.705/2012 não se aplicam aos militares ...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que negou concessão de aposentadoria por ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença da 6ª Vara Federal da Seção ...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o bloqueio de valores, via sistema BacenJud, para pagar débitos de ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou o pedido da Associação dos Docentes ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estabeleceu que, nas hipóteses em que o concurso público ...
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