Concurso TRF1: edital nos próximos dias; provas para juiz ainda este ano; saiba mais
O concurso TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) para magistratura pode ter edital liberado a qualquer momento. Isso porque, ...
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Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
Uma menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino ...
É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes ...
Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
De acordo com julgamento da Ação de Conhecimento n. 1008132-17.2017.4.01.3800, é ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores ...
Critério de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas
Os requisitos específicos para ingresso na carreira militar de oficiais definidos na Lei nº 12.705/2012 não se aplicam aos militares ...
Tribunal anula sentença em processo de aposentadoria por invalidez e determina perícia médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que negou concessão de aposentadoria por ...
Inviabilização da Emissão de Certidão Negativa para Filial com Tributos Quitados por Débitos de Empresa-matriz
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, ...
Direito ao adicional de qualificação profissional de servidor público da União
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença da 6ª Vara Federal da Seção ...
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