Será presencial a eleição para presidência do CREA-SP
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que caberia ao CONFEA editar normas para admissão das eleições pela internet ...
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Empresário acusado de fraude milionária no ICMS tem ação penal mantida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 187146) impetrado por um empresário ...
Limitação da remuneração definida pelo teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (24/06), realizou o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs ...
Decisão do STF proíbe corte salarial de servidores públicos; Entenda!
Os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram um trecho da lei que permitia o corte salarial dos servidores públicos com ...
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
Nesta quarta-feira, 24 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria pela proibição da redução de jornada e ...
Mandado de segurança do advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1
De acordo com o ministro Luiz Fux, o titular do direito é o advogado contra o qual não há qualquer ...
Não viola a garantia de liberdade de expressão a tipificação do crime de desacato
No entendimento da maioria dos ministros do STF o dispositivo do código penal, que cuida da matéria, foi recepcionado pela ...
Autorizada a extradição de estrangeiro processado por estelionato
Em sessão virtual concluída nesta sexta-feira (15), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1624) ...
Recebida denúncia de importação de semente da maconha
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) não considerou o princípio da insignificância e aceitou a ...
Lei que vincula subsídio de deputado estadual ao de deputado federal é contestada pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6449, ...
A suspensão do pagamento de empréstimo instituído por lei durante a pandemia é motivo de ação no STF
Foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451) pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro ...
Advogado acusado de feminicídio tem Habeas Corpus negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento, por inviabilidade, ao Habeas Corpus (HC) 186835, impetrado pela ...
Para PGR o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional
Foi encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, ...
MPF defende que lei que complementa norma geral relativa a meio ambiente não fere a competência da União
A ADI 6.018/RJ, proposta pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda), questiona a Lei 7.913/2018, do estado do ...
Rejeição de projeto de lei que autoriza atividade minerária em terras indígenas é defendida pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota técnica enviada ao Congresso Nacional, defende a rejeição integral do Projeto ...
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