Tóffoli dá 72 horas para Governo explicar cortes em bolsas

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli decidiu dar um prazo de 72 horas para que o governo federal explique os cortes em bolsas de estudo. Na última semana, o poder executivo bloqueou parte do orçamento do Ministério da Educação, o que ocasionou este colapso nos pagamentos.

Estima-se que mais de 200 mil alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado não tenham recebido os seus valores neste mês de dezembro. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) chegou a lançar uma nota dizendo que não conseguiu pagar os saldos justamente por causa da falta de verbas.

A Ação observada por Tóffoli foi movida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A apresentação foi movida na quarta-feira (7), mesmo dia em que o ministro decidiu conceder este prazo para a explicação do governo.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, disse o Ministro.

No dia 28 de novembro, o governo federal decidiu bloquear os recursos do Ministério em cerca de R$ 1,4 bilhão para esta área. Destes, R$ 344 milhões seriam destinados para as universidades do país. Logo depois de uma grande pressão, o MEC voltou atrás e desbloqueou parte destes recursos. De todo modo, antes que o dinheiro pudesse ser usado, o bloqueio aconteceu mais uma vez.

Capes

Por meio de uma nota, a Capes disse que não tem mais recursos para garantir os pagamentos dos bolsistas. Os depósitos deveriam ter sido feitos até a última quarta-feira (7), mas os alunos não conseguiram receber o auxílio.

“A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.”

“Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.”

“Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro”, completa a nota.

O que diz o governo

Nos últimos dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando impedir que os cortes prejudiquem ainda mais a população. O Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), entrou com uma consulta no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar abrir crédito extraordinário.

Até que este dinheiro seja liberado e oficialmente remanejado para o Ministério da Educação, a preocupação continua. Em entrevista, o Ministro que comanda a pasta, Victor Godoy reconheceu o problema.

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio”, disse ele.

“Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.