Responsabilidade por dívida de microempresa de facção não será assumida por marca de calçados
A 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilização subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. por verbas ...
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Município responderá subsidiariamente por ausência de fiscalização de empresas contratadas
Por unanimidade, desembargadores o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmaram decisão de primeiro grau para condenar o município ...
Município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização deverá responder subsidiariamente
Ao negarem provimento ao pedido realizado por um município para isenção da condenação fixada em primeira instância, os magistrados da ...
Avós de trabalhador que faleceu na tragédia de Brumadinho/MG receberão R$ 500mil de indenização
Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, magistrada titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando a Vale S.A. ...
Prefeitura é condenada por ausência de fiscalização em contrato terceirizado
De forma unânime, a 1a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte condenou subsidiariamente a Prefeitura ...
TRT-RN: Prefeitura é condenada por não fiscalizar contrato de terceirizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou subsidiariamente a Prefeitura Municipal de Guamaré, localizada ...
Homem que ficou paraplégico em razão de acidente ocasionado por buracos em rodovia será indenizado
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis/GO, condenou a Agência ...
Trabalhador que sofreu acidente de trabalho em decorrência de explosão de máquina será indenizado
Ao confirmar a decisão de primeira instância, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma ...
Indústria de celulose não responderá subsidiariamente por verbas devidas a trabalhador de empresa contratada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso E-RR-330-93.2013.5.09.0671, interposto por um operador de máquinas ...
Responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista é afastada
Nesta terça-feira (17/11), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal ...
Fraude em terceirização: Justiça trabalhista condena drogaria a quitar rescisão de entregador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), sob a relatoria da desembargadora ...
TST mantém responsabilidade subsidiária dos Correios em acidente que vitimou empregado terceirizado
Ao julgar o agravo no recurso de revista ARR-1614-63.2014.5.03.0059, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a insurgência ...
Vale indenizará o valor de R$ 100 mil a avós que perderam o único neto na tragédia de Brumadinho/MG
A 9ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais condenou a Vale S.A. a indenizar o montante de R$ 100 ...
Banco da Amazônia não responderá por débitos trabalhistas de vigilante terceirizado
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. pelo descumprimento de ...
TST afasta a responsabilidade de indústrias por dívida de empreiteiro com soldador
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o recurso de revista RR-521-50.2014.5.09.0010, interposto por um soldador que ...
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