Pedido de demissão: quais são os direitos do trabalhador? Entenda tudo
Você está pensando em pedir demissão do seu emprego? Saiba que essa é uma decisão que envolve alguns direitos e ...
Tag: Rescisão contratual
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz quando o contrato acaba?
O programa jovem aprendiz é uma modalidade de contratação criada pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). Por meio dela, as ...
Comprador de imóvel cujo contrato foi rescindido por culpa das rés deverá ser ressarcido
O magistrado Eduardo Magrinelli Jr, da 1ª Vara Cível de Naviraí/MS, proferiu decisão determinando que uma vendedora e uma empresa ...
Alunos que aderiram oferta enganosa serão restituídos em dobro por curso
O magistrado da 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por um grupo de alunos e declarou ...
Despesas por quebra de contrato devem ser custeadas por locatário de imóvel
Ao acolher a pretensão de uma locadora, o magistrado da 1ª Vara de Costa Rica/MS, Francisco Soliman, condenou a locatária ...
Consumidor cujos serviços de telefonia foram suspensos sem notificação prévia será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar ...
Construtora não pode justificar atraso na entrega de obra em razão da pandemia
A 1a Seção Cível do TJRN ratificou sentença que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela ...
Construtora que alegou atraso na entrega de imóvel em razão da pandemia será responsabilizada
A 1a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que havia determinado a ...
STJ afasta sanções da Lei Ferrari em caso que montadora desrespeitou regime de penalidades graduais
A 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ...
Cobrança de multa rescisória é legítima se houver precisão contratual expressa
Ao rejeitar a pretensão dos usuários de uma academia de ginástica, a 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF decidiu que, ...
Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um curso profissionalizante a indenizar o pai de uma aluna, a título ...
TRT-MG nega pedido de pagamento de multa por rescisão contratual antecipada a ex-jogador de futebol
No julgamento do processo n. 0010546-91.2019.5.03.0147, a 5ª Turma do TRT-3 negou o pedido do ex-jogador de futebol do Clube ...
STJ restabelece decisão que considerou abusiva a devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Ao analisar ação rescisória, a 2ª Seção do STJ restabeleceu decisão que entendeu abusiva uma cláusula contratual que determinava à ...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante a meeiros o direito de acompanhar colheita de café
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal de lavradores de Nova ...
É imprescindível notificação do segurado no caso de rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1838830, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de ...
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