TRT-7 afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
No julgamento do Recurso de Revista RR-305-75.2015.5.05.0492, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 ...
Tag: Princípios constitucionais
Norma do CNJ garante condições especiais de trabalho a servidores e magistrados
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000, que, por meio de ...
Formulário do Rio que Perguntava Religião e Raça de Pessoas é Anulado pela Justiça
Em 11/08/2020, nos autos do Processo 0249830-50.2017.8.19.0001, a 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro declarou nulo o ...
STF Decide que Perícia e Prejuízo Devem Definir Indenização por Fixação do Preço do Álcool
Conforme julgamento no Agravo em Recurso Extraordinário n. 884.325, a atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de ...
A Proteção Ambiental e os 30 anos da Constituição Federal de 1988
No 5 de outubro de 2019, a nossa Constituição Federal Brasileira de 1988 completou 30 anos. Com efeito, chamada de ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro
É cediço que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios constitucionais elencados como fundamento do Estado ...
Conceito, Regras e Princípios do Ordenamento Jurídico
Ordenamento jurídico é o contexto mais amplo em que se dá a produção normativa. Como tal, é composto por princípios, ...
Bloqueio financeiro da União é mantido para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo ...
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