Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury, ...
Tag: Princípios constitucionais
Município de Água Nova/RN deve assegurar acessibilidade em escolas
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmaram sentença para que a ...
Homem que divulgou fotos íntimas da ex-companheira é condenado
Ao fixar o valor de R$ 15mil em favor de uma mulher que teve fotos íntimas expostas pelo ex-companheiro em ...
STF valida norma referente a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibiliza os critérios ...
CNT solicita que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei ...
É inconstitucional a previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da ...
Ministro requisitou informações ao governo sobre nomeação de reitores de universidades federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o intuito de subsidiar o julgamento de pedido de medida ...
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
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