Ex-empregados das usinas Jaciara e Pantanal começam a receber verbas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Jaciara (MT) liberou 21 milhões de reais para o pagamento de 1.479 ex-empregados das Usinas ...
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Valores referentes a planos de seguro de vida e de previdência privada podem ser penhorados
Os desembargadores da 7a Turma do Trbunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, ratificaram a penhora de valores ...
Tribunal decide que pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou que o atual cenário de pandemia do ...
Penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro é suspensa no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que determinou a penhora de créditos da ...
Bloqueio de benefício emergencial para pagamento de débito trabalhista é mantido pelo TRT-RN
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do ...
Comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução tem habeas corpus negado pelo STJ
De forma unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao habeas corpus 597069, impetrado por comerciante ...
Artista plástica que adquiriu apartamento de boa-fé não sofrerá com a penhora do bem
Ao julgar o recurso de revista RR-525-30.2017.5.02.0252, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de penhora ...
Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
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