Fábrica que exigiu certidão de antecedentes criminais para contratação de empregado deverá indenizá-lo
Por unanimidade, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença mantida em segundo grau para condenar uma indústria ...
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Justiça do Trabalho reforma decisão que determinou dedução de 15% do valor de precatórios devidos a viúva
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o recurso interposto pela viúva de um empregado do Instituto de ...
Motociclista que colidiu com caçamba estacionada irregularmente será indenizado
Ao manter parcialmente sentença de primeiro grau, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma ...
Município não precisará indenizar seguradora
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou uma decisão de primeiro grau para isentar o ...
Candidata que requereu anulação de concurso tem pedido negado
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que rejeitou o mandado de segurança impetrado ...
Deferida liminar para suspender uso de sauna sem filtro na chaminé
A 17ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu uma liminar, requerida por uma família vizinha do ...
Consumidor que constatou defeito em produto comprado há 5 anos não faz jus a indenização
O magistrado da 1ª Vara de Ibiraçu/ES proferiu sentença rejeitando a pretensão indenizatória de um consumidor que ajuizou com uma ...
Vendedores de carro que não foi entregue ao comprador são condenados a indenizá-lo
Três indivíduos golpistas foram condenados ao pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, em favor do comprador ...
Não é considerada abusiva cláusula de tolerância de 180 dias para entrega de imóvel
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu ...
Decisão que suspendeu assembleia é suspensa por solicitação do Estado da Paraíba
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu em partes o pedido liminar em Agravo de ...
Ex-prefeito de Juarez Távora/PB é condenado por improbidade administrativa
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Pais de menor vítima de acidente de trânsito serão indenizados e fazem jus a pensão
O desembargador-relator Fred Coutinho proferiu decisão mantendo integralmente a decisão de primeira instância que condenou um homem ao pagamento de ...
Empresa é condenada por danos morais coletivos em razão de propaganda enganosa
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de Campo Grande/MS, proferiu sentença condenando uma empresa de ...
Mero aborrecimento cotidiano não enseja indenização por danos morais
Por unanimidade, sob a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a 3ª Turma Cível do Tribunal de ...
Servidora portadora de diabetes deverá continuar em teletrabalho durante a pandemia
Por unanimidade, a Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheu o pedido liminar de ...
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