Cobrança indevida: vítima de fraude será indenizada pelas lojas Renner S.A.
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Renner S.A. a indenizar a uma consumidora o valor de R$ ...
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Proprietário de imóvel que foi atingido por máquina será indenizado pelo Município
O Município de Montanha/ES foi condenado a indenizar o valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em favor ...
Homem que falsificou diploma de Educação Física e o utilizou de forma irregular é condenado pela Justiça Federal
Ao manter a decisão de primeira instância, a 5ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou um recurso ...
Justiça popular extingue ação popular ajuizada por advogado que pediu indenização trilionária ao governo Chinês
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a extinção da ação popular nº 5008874-67.2020.4.04.7200, na qual ...
Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...
Mãe de bebê que utilizou fraldas contendo ferpas deverá ser indenizada
Ao julgar a ação indenizatória nº 0028968-09.2018.8.08.0035, o juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha/ES condenou uma fabricante e ...
Cliente que teve descontos indevidos em sua conta corrente será indenizada por danos morais
Ao julgar as apelações cíveis interpostas no processo nº 0802785-20.2018.8.15.0181, a 2ª Câmara Cível do TJPB aumentou a indenização a ...
Trabalhadora acometida de incapacidade definitiva receberá indenização securitária
A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS, deferiu a pretensão da empregada de ...
Decisão monocrática que nega agravo por ausência de transcendência é recorrível
Ao julgar o recurso ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Pleno do TST proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo 5º, da ...
Academia de ginástica tem valor do aluguel reduzido em decorrência da crise do novo coronavírus
Ao julgar o agravo de instrumento n. 5029274-80.2020.8.24.0000, a 5ª Câmara Cível do TJSC deferiu a diminuição de 30% do ...
Vítima de fraude em contrato de linha telefônica será indenizada por danos morais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre ratificou a sentença que condenou uma empresa ...
STJ entende que título judicial não pode ser modificado pelo juízo da execução
No julgamento do recurso especial 1861550, interposto pelo Estado em face de acórdão proferido pelo TJDFT, a 2ª Seção do ...
Reconhecimento da estabilidade provisória à trabalhadora gestante prescinde de apresentação da certidão de nascimento da criança
Ao julgar o recurso de revista RR-10094-07.2016.5.18.0006, a 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou um bar e uma ...
Homem que desmatou área de preservação e margens de córregos no Seringal Humaitá é condenado
O magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença condenando um homem que desmatou área de ...
Concessionária de energia elétrica não arcará com bicicletas furtadas durante apagão de luz
Ao julgar a apelação cível nº 0301995-16.2017.8.24.0040, a Quinta Câmara Civil do TJSC ratificou a decisão de primeira instância que ...
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