Empregado portador de deficiência auditiva que foi demitido sem justa causa não será reintegrado ao trabalho
A 4a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão afastando a determinação de reintegração de um assistente de operação ...
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Concedida estabilidade no emprego a jogador de futebol que sofreu lesão
Por unanimidade, a 7a Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto pelo Atlético Clube Goianiense, de ...
Afastada multa contra empresa que sustentou não ser possível interceptação de mensagens criptografadas
Por unanimidade, 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou ser ilegal a aplicação de multa em face de uma ...
Verbas de município maranhense permaneceram bloqueadas até a posse do novo prefeito
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento à pretensão liminar em mandado de segurança impetrado ...
Instituições devem se manifestar imediatamente acerca do pedido de nova interdição de avenida do RJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão determinando que o município do Rio de Janeiro ...
Vereador paranaense denunciado por se envolver em jogo do bicho deverá continuar preso
Humberto Martins, ministro presidente do STJ, rejeitou a liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um vereador do município ...
Servidor demitido por corrupção passiva não será reintegrado ao quadro funcional do Ibama
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento à pretensão liminar em mandado de segurança impetrado ...
Rejeitada liminar contra Portaria que exige realização de teste RT-PCT para voos internacionais
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança impetrado por dois viajantes ...
TRT-SP concede redução de jornada de trabalho a bancária que precisa cuidar de filho deficiente
O juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, concedeu a uma bancária o direito de diminuir ...
TST não reconhece vínculo de emprego a policial militar que desempenhava função de segurança armada
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um policial militar do ...
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença condenatória contra ...
Estado indenizará ato discriminatório perpetrado contra doadora de sangue
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença que condenou o ...
Suspensa decisão liminar que impediu o trâmite de projetos de lei do legislativo municipal do Recife
O ministro Humberto Martins proferiu decisão suspendendo a liminar que sobrestou a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do ...
STJ concede medidas cautelares diversas da prisão em favor de idoso preso preventivamente por dirigir alcoolizado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva cominada a um motorista idoso de ...
Operação Hades: Empresário Rafael Alves tem habeas corpus rejeitado pelo STJ e deverá continuar preso preventivamente
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou provimento à liminar em habeas corpus, impetrado pela defesa ...
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