Mulher que não se identifica com o prenome Ana poderá realizar alteração em seu registro registro
Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência ...
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Justiça de SP condena ex-prefeito de Igarapava a 65 anos de prisão por corrupção passiva
A 1ª Vara de Igarapava condenou, no último 1º de setembro, o ex-prefeito Carlos Augusto Freitas por corrupção passiva. Por ...
Notificação prévia é requisito indispensável para validade da ação de despejo imotivada
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por ...
STJ decide que MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar como parte na Corte Superior
De acordo com entendimento estabelecido pela Primeira Seção do STJ, integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público ...
Declarada inconstitucionalidade de norma que obrigava Prefeitura de Martinópolis a fornecer informações semestrais à Câmara sobre atendimento a idosos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada em 02/09, julgou inconstitucional inciso ...
Indenização por dispensa de gestante exige prova da gravidez na demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001575-31.2016.5.02.0601, interposto por uma auxiliar de limpeza ...
Hospital deverá pagar reparação por danos morais e pensão mensal a família de paciente que faleceu por falha na prestação de serviço
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP condenou hospital particular ao pagamento de indenização por danos morais em razão ...
Trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo não tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza da Vara do Trabalho de Muriaé, Carla Cristina de Paula Gomes, ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010091-38.2020.5.03.0068, ...
TJSP manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais a professor que sofreu supostas críticas em redes sociais
No julgamento da Apelação Cível nº 1002850-79.2019.8.26.0281, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Ex-empregado vítima de homofobia por “platinar” os cabelos será indenizado por loja de departamento
Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar ...
Empresa de informática é condenada a indenização por danos morais em razão de práticas de concorrência desleal
Por concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa ...
Justiça de SP mantém sentença de homicídio tentado a pai que causou fraturas em bebê de um mês e dez dias
No julgamento da apelação criminal nº 0008547-98.2014.8.26.0564, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Estudante obtém direito de se matricular em mestrado após ter conclusão de curso prejudicada por greve
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento à Apelação Cível nº ...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o ...
Justiça do Acre mantém prisão preventiva de policial penal flagrado com drogas
A 1ª Vara Criminal de Rio Branco manteve a prisão preventiva de policial penal acusado de tráfico de drogas nas ...
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