Pagamento de acordo trabalhista celebrado antes da pandemia deve ser mantido
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a 8ª Seção do Tribunal do Trabalho de Minas ratificou as ...
Tag: Legislação Trabalhista
Relação de natureza comercial afasta vínculo de emprego de motorista terceirizado com empregadora
A magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MT, Melânia Medeiros dos Santos Vieira, rejeitou a pretensão de um motorista ...
Concedida rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade na concessão do intervalo intrajornada
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante ao ...
Reclamatória trabalhista deve ser julgada no local da efetiva prestação dos serviços
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que o juízo do local da contratação e da prestação de ...
Lesão em coluna de origem degenerativa não enseja indenização
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o recurso interposto por um auxiliar de produção de ...
Médico que faltou audiência e teve ação arquivada não deverá pagar honorários de sucumbência
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, à condenação pelo ...
Motorista obrigado a cumprir excessivas jornadas no transporte de explosivos será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transportes ao pagamento de ...
Justiça do Trabalho reintegrará funcionário sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu liminar pleiteada por um ...
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