Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Tag: Legislação Trabalhista
Justiça do Trabalho afasta justa causa de trabalhador que abandonou emprego após alta previdenciária
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada pela Central de ...
Responsabilidade por dívida de microempresa de facção não será assumida por marca de calçados
A 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilização subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. por verbas ...
Não é devido adicional de periculosidade a promotor de vendas que utilizava motocicleta para trabalhar
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta em desfavor de uma empresa distribuidora de alimentos ...
Vigilante cuja imagem foi vinculada em material publicitário após o fim do contrato de trabalho será indenizado
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a Segunda Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
Princípio de proteção ao trabalhador é relativizado em caso de empregador hipersuficiente
Solainy Beltrão dos Santos, magistrada da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença condenando o Cruzeiro Esporte Clube ...
Gerente de banco que foi sequestrado junto com a família receberá R$ 100mil a título de indenização
O juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando um banco privado a ...
Justiça do trabalho não reconhece vínculo de emprego a médico que prestava serviços por cooperativa
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão de primeira instância que negou ...
Novidades
