Justiça Federal: MPF celebra o primeiro acordo de não persecução cível
O Ministério Público Federal (MPF), na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemora um importante feito: a homologação ...
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Empresários que simularam vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular responderão por improbidade administrativa
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a sentença condenatória cível proferida contra os três sócios-administradores de ...
Ex-vereador é condenado por acúmulo indevido de cargos
A 3a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação do ex-vereador Josivan Sobrinho ...
Ex-prefeito deverá restituir mais de R$ 6 milhões em razão do desvio de verba pública
A justiça maranhense proferiu sentença condenando o ex-prefeito municipal Antonio Marcos de Oliveira a devolver o valor de R$ 6.360.042,36, ...
Servidora municipal que vendeu terrenos em cemitério é condenada por improbidade administrativa
Josélia Jorge da Silva foi condenada, em sentença proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, ...
Improbidade administrativa: Justiça condena professor que acumulava aulas com assessoria parlamentar
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um professor ...
Funcionário público que acumulava cargos responderá por improbidade administrativa
A 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou sentença que condenou um professor por ...
Ex-funcionárias do INSS são condenadas por improbidade administrativa
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a sentença que condenou duas ex-funcionárias ...
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