Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito e reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o acórdão que condenou um ex-prefeito da cidade de Miracatu ...
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TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu ...
Para apurar falas de presidente da Fundação Palmares, MPF requisita investigação policial
O Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (05/06), requisitou a abertura de inquérito policial para apuração do crime de ...
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney
A 1ª Turma do STJ rejeitou recurso pelo qual o MP daria sequência a uma ação de improbidade administrativa contra ...
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