Ex-prefeito de Juarez Távora/PB é condenado por improbidade administrativa
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
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Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury, ...
Ex-prefeito que preteriu concursados em favor de temporários é condenado
O juiz Júlio César de Borba Mello condenou um ex-prefeito de Mafra/SC que realizou contratações em caráter emergencial, não obstante ...
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em razão da concessão de adicional de insalubridade
A Vara Única de Florânia/RN proferiu sentença condenando o ex-prefeito Sinval Salomão Alves de Medeiros por cometer ato de improbidade ...
Prefeita afastada de Presidente Kennedy e mais seis pessoas são denunciadas
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJES decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo contra ...
Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda/MA por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros Sobrinho, foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa. Segundo ...
Justiça Federal decide que dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder por improbidade administrativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão com base no entendimento de que, com o advento da ...
Acordo de não persecução cível: construtora se compromete a ressarcir cofres públicos
Uma construtora com sede em Franca (SP) e seus três sócios assumiram o compromisso de devolver recursos e indenizar os ...
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