Federação do Comércio não poderá suspender a cobrança de ICMS
Nos autos do Mandado de Segurança nº 0804137-03.2020.8.15.0000, impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba, ...
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STF discutirá incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população carente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa ...
Necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS começa a ser julgada no STF
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio ...
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Em um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, houve o adiamento do julgamento, pelo Plenário do ...
STJ decide que a ausência de recolhimento de ICMS por única vez não configura crime contra a ordem tributária
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1867109, a 6ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, fundamentando-se em entendimento jurisprudencial do ...
Julgamento de ações que discutem a incidência de imposto sobre o direito de uso de software é suspenso
O pedido de vista do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas ...
Julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software é iniciado no STF
Na sessão desta quinta-feira (29/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, ...
Maioria dos estados tem aumento da arrecadação do ICMS com auxílio emergencial
A caixa da maioria dos estados brasileiros pode aliviar um pouco com o auxílio emergencial, mesmo que momentaneamente. Isso aconteceu ...
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e negou provimento a apelação (Processo ...
STF Suspende Norma Paulista que Concede Benefícios Fiscais ou Financeiros e Resulta em Eliminação do ICMS
O plenário do STF julgou procedente a ADIn 4.635 para suspender interpretação de lei paulista, que concede benefícios fiscais ou ...
Estorno Proporcional de Crédito de ICMS por Estado de Destino é Válido, decidiu o STF em Tema de Repercussão Geral
Em julgamento no plenário virtual finalizado nesta terça-feira (18/08/2020) no Recurso Extraordinário (RE) 628075, os ministros do STF, por maioria, ...
Não-cumulatividade em Prorrogação da Compensação de ICMS
À luz do julgamento do RE 601.967, o STF determinou, em 07/08/2020, que o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos ...
STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
Cobrança Indevida de ICMS nas Contas de Luz
Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...
A alteração em cadastro de ICMS pelas empresas é concedida pela Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte ...
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