Recolhimento do INSS em Reclamatórias Trabalhistas
A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado em desfavor da empresa, ou equiparada a empresa ou empregador ...
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Direito do Trabalho: Abertura e Encerramento de Empresas
Conforme discorreremos adiante, quando da abertura, alteração ou encerramento de uma empresa, vários são os aspectos legais trabalhistas ou previdenciários ...
Direito Previdenciário: Dependentes
Cpnforme discorreremos adiante, conforme o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na ...
Questões Trabalhistas e Previdenciárias no caso de Empregos Simultâneos
Conforme discorreremos adiante, a legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício. Isto é, ...
Licença-maternidade da Mãe de Criança com Sequelas Neurológicas Decorrentes de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti
A Lei 13.301/2016 dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à ...
Período de Graça da Gestante Segurada e Salário-Maternidade
No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...
GFIP e SEFIP: Principais Aspectos
GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações para montar um cadastro eficiente ...
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Características, Finalidades, Emissão e Assinatura
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a ...
Contribuição Previdenciária pela Contratante de Cooperativas de Trabalho
De 01.03.2000 e até 22.04.2014, a contribuição INSS a cargo da empresa contratante era de 15% sobre o valor bruto ...
Atestado Médico e a Limitação como Suposto Meio para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ...
Princípios do Direito Previdenciário
Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos ...
“Revisão da Vida Toda”: Como Funciona a Revisional Previdenciária?
A revisão da vida toda tem por objeto fazer com que sejam considerados os salários de contribuição vertidos antes de ...
Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então, ...
Reforma da Previdência e Direito Adquirido aos Benefícios Previdenciários
Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
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