Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então, ...
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Reforma da Previdência e Direito Adquirido aos Benefícios Previdenciários
Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
Atividades Concomitantes: Cálculo e Revisão do Benefício Previdenciário
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
Aposentadoria Compulsória dos Empregados Públicos
A Administração Pública, guiada pelo seu dever de eficiência, possui uma idade limite para o serviço público: 70 ou 75 ...
Filha viúva tem direito de opção entre a pensão do pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça ...
Antes e Depois das Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência
Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à ...
Adoção do INPC no Reajuste dos Benefícios Previdenciários
O art. 41-A da Lei 8.213/1991 estipula o INPC como índice para o reajustamento dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos: ...
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