Operação “Lava jato” do Rio de Janeiro Questiona Pedido de Acesso às Informações pela PGR
Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (24/8), a "lava jato" do Rio questionou o Reclamação (Rcl) 42050 apresentada pela ...
Tag: direito penal
Ronaldinho é Libertado no Paraguai Após Promotoria Pedir Suspensão do Processo
Nesta segunda-feira (24/08), o juiz Gustavo Amarilla concedeu liberdade ao o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto ...
STJ Admite Bloqueio de Valor de Multa por Descumprimento de Decisão em Ação Penal
Na última quinta-feira (20/08) foram publicados os acórdãos dos Recursos Especiais (REsp) 1.568.445 e 1.853.580, bem como dos Recursos em ...
Câmara dos Deputados Deve Votar Nesta terça (25/08) Projeto de Lei que Prevê o Aumento de Penas para quem Desviar Recursos Direcionados à Covid-19
Na próxima terça-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 1485/2020. Referido PL aumenta ...
Reconhecida Usurpação de Função da Guarda Municipal em Policiamento Judiciário e Preventivo
No julgamento do Habeas Corpus Criminal nº 2150004-20.2020.8.26.0000 (14/08/2020), a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu a ordem ...
Pessoa Física não Pode Prestar Queixa por Crime Contra a Honra de Empresa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para trancar ação ajuizada por um empresário cuja ...
Novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e ...
Projeto de Lei que dá Nova Redação ao Crime de Feminicídio está em Tramitação no Congresso Nacional
"Agosto Lilás" consagra o mês de combate à violência contra a mulher. Neste ano, a Lei Maria da Penha completou ...
Julgamento de Engenheiro Acusado de Matar ex-companheira na Austrália será Realizado por Justiça Federal
O engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira ...
Lula Pleiteia Concessão de Liminar ao STF para que o CNMP Julgue Caso do PowerPoint
Nesta quinta-feira (20/08/2020), a defesa do ex-presidente Lula ajuizou ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o ...
Deputado Federal Vander Loubet e Mais Dois Denunciados da Lava Jato são Absolvidos pelo STF
Em Julgamento Virtual iniciado em 1/08/2020, a 2ª turma do STF absolveu nesta sexta-feira, 21, o deputado Federal Vander Loubet, ...
Nulidade de Prova Decorrente de Invasão de Domicílio por Mera Suspeita
No julgamento da Apelação Criminal nº 1500329-36.2019.8.26.0530 (30/07/2020), a 13ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado ...
Suposta Falsa Jurista é Investigada pelo Ministério Público da Bahia
A jurista, professora e pós-doutora Cátia Regina Raulino faz sucesso nas redes sociais, em plataformas por meio das quais vende ...
Condenação de Homem por Receptação de Carro Roubado é Mantida pelo TRF3
Por unanimidade, em julgamento da Apelação Criminal 0002086-05.2016.4.03.6000/MS, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve ...
O Doleiro Dario Messer é Condenado em Sentença e Delação Homologada Permite Recuperação de Quase 1 Bilhão de Rdeeais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de reclusão. ...
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