Lula Pleiteia Concessão de Liminar ao STF para que o CNMP Julgue Caso do PowerPoint

Caso do Power Point

Neste caso, Dallagnol utilizou um PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa.

Outrossim, a ação, ajuizada no Conselho um dia depois da performance, envolve os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.

No entanto, o julgamento do pedido de providências, mais antigo processo no CNMP envolvendo a “lava jato”, já foi adiado 42 vezes.

Com efeito, a última prorrogação ocorreu nesta terça-feira (18/08/20), às vésperas do caso prescrever.

Diante do grande lapso temporal, as punições brandas, como a de censura e de advertência, já caducaram.

Portanto, restam agora as penas de demissão e cassação da aposentadoria, que prescrevem em menos de um mês, em 13 de setembro.

Argumentos Sustentados na Ação Cível

Na petição inicial protocolada no STF, a defesa do ex-presidente alega o seguinte:

“Depreende-se do Regimento Interno do CNMP (Artigo 90) que o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar é de 90 dias. No caso vertente o julgamento está pendente há mais de 1.400 dias”

Além disso, a defesa de Lula sustentou os princípios da duração razoável do processo e da celeridade de sua tramitação.

Com efeito, estes princípios passaram a integrar a lista dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/04.

Não obstante, afirma que os sucessivos adiamentos do julgamento contrariam as recomendações prescritas no Guidelines on the Role of Prosecutor (Diretrizes Sobre o Papel do Promotor, em tradução livre).

Aprovada pela Organização das Nações Unidas, a orientação diz que os procedimentos disciplinares envolvendo promotores devem ocorrer de forma “expedita” e “justa”.

“os sucessivos adiamentos dessa análise, que passaram por relatorias e gestões diversas no âmbito do CNMP, por si só indicam uma forma de impunidade e incompatibilidade com o sistema republicano, em que todos se mostram submetidos às leis”, afirma a defesa de Lula.

Diante disso, a defesa solicita requer que a ação tramite no STF de forma prioritária, em vista da prescrição que se avizinha.

Outrossim, que seja concedida liminar determinando que o CNMP aprecie o caso do PowerPoint já na próxima sessão do colegiado, que ocorre em 25 de agosto.

Suspeição

Não obstante o pedido de providências no CNMP, a apresentação em PowerPoint também fundamentou um habeas corpus pleiteando a suspeição de procuradores do MPF.

Dentre eles, mencionou Dallagnol, no caso do apartamento no Guarujá.