Nesta quinta-feira (20/08/2020), a defesa do ex-presidente Lula ajuizou ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar pedido de providências contra o procurador Deltan Dallagnol.
Com efeito, o processo que corre no CNMP (Pedido de providências 1.00722/2016-20) diz respeito a uma apresentação feita em 16 de setembro de 2016 pelo coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, durante entrevista coletiva.
Caso do Power Point
Neste caso, Dallagnol utilizou um PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa.
Outrossim, a ação, ajuizada no Conselho um dia depois da performance, envolve os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
No entanto, o julgamento do pedido de providências, mais antigo processo no CNMP envolvendo a “lava jato”, já foi adiado 42 vezes.
Com efeito, a última prorrogação ocorreu nesta terça-feira (18/08/20), às vésperas do caso prescrever.
Diante do grande lapso temporal, as punições brandas, como a de censura e de advertência, já caducaram.
Portanto, restam agora as penas de demissão e cassação da aposentadoria, que prescrevem em menos de um mês, em 13 de setembro.
Argumentos Sustentados na Ação Cível
Na petição inicial protocolada no STF, a defesa do ex-presidente alega o seguinte:
“Depreende-se do Regimento Interno do CNMP (Artigo 90) que o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar é de 90 dias. No caso vertente o julgamento está pendente há mais de 1.400 dias”
Além disso, a defesa de Lula sustentou os princípios da duração razoável do processo e da celeridade de sua tramitação.
Com efeito, estes princípios passaram a integrar a lista dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/04.
Não obstante, afirma que os sucessivos adiamentos do julgamento contrariam as recomendações prescritas no Guidelines on the Role of Prosecutor (Diretrizes Sobre o Papel do Promotor, em tradução livre).
Aprovada pela Organização das Nações Unidas, a orientação diz que os procedimentos disciplinares envolvendo promotores devem ocorrer de forma “expedita” e “justa”.
“os sucessivos adiamentos dessa análise, que passaram por relatorias e gestões diversas no âmbito do CNMP, por si só indicam uma forma de impunidade e incompatibilidade com o sistema republicano, em que todos se mostram submetidos às leis”, afirma a defesa de Lula.
Diante disso, a defesa solicita requer que a ação tramite no STF de forma prioritária, em vista da prescrição que se avizinha.
Outrossim, que seja concedida liminar determinando que o CNMP aprecie o caso do PowerPoint já na próxima sessão do colegiado, que ocorre em 25 de agosto.
Suspeição
Não obstante o pedido de providências no CNMP, a apresentação em PowerPoint também fundamentou um habeas corpus pleiteando a suspeição de procuradores do MPF.
Dentre eles, mencionou Dallagnol, no caso do apartamento no Guarujá.
Por fim, os advogados de Lula questionam a proximidades entre os integrantes da “lava jato” no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro.
O pedido para declarar os procuradores suspeitos e anular a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá tramita no STF desde agosto de 2019.
