Justiça de SP condena laboratório farmacêutico por uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso
No julgamento da Apelação Cível nº 0043169-48.2010.8.26.0564, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Tag: direito empresarial
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários ...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o ...
STJ determina que faculdade indenize ex-aluna por danos morais ao protestar letra de câmbio sem seu aceite
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ...
Direito empresarial, o que é exatamente?
Segundo a definição (artigo 982 e artigo 966) do Código Civil, a sociedade é considerada “empresária” quando os envolvidos exercem ...
Artista será indenizado por rede de lojas de roupas em razão do uso indevido de estampa em seus produtos
Nos autos do Processo nº 1010277-93.2016.8.26.0100, a 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a ...
Suspensão das Negativações e Protestos de Pequena Empresa Durante a Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo n. 1003185-12.2020.8.26.0072, o juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de ...
Microempreendedores Individuais Poderão Atuar sem Alvará ou Licença de Funcionamento a Partir de Setembro
A partir de 1º de setembro deste ano, vai ficar mais fácil se transformar em um microempreendedor individual (MEI). Isto ...
Novidades
