Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença condenatória contra ...
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Empresas aéreas com personalidade jurídica própria devem responder solidariamente por débitos trabalhistas
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte confirmou a sentença condenatória proferida ...
São incabíveis ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial que estiverem suspensas por mais de dois anos
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a 3ª Turma do STJ determinou que o ...
Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
Empresário rural pode pedir recuperação judicial com base em provafmundo
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o empresário rural, em que pese necessite de registro na ...
Incidente de impugnação de crédito pode se prestar à revisão de cláusulas contratuais abusivas
Ao julgar o recurso especial 1799932, a 3ª Turma do STJ reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná ...
Justiça do Trabalho decide que a desconsideração de personalidade jurídica não pode atingir empresa não integrante de relação processual
De forma unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região anulou decisão de primeira instância que ...
É competência da Justiça Estadual o julgamento de fraudes realizadas na internet por contas criadas no exterior
Ao julgar o conflito de competência (CC) n. 168775, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser competente ...
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