Direito Empresarial: Considerações Iniciais sobre a Sociedade em Formação
O Código Civil, por intermédio do Direito Empresarial, diferencia dois grandes tipos de sociedade: a simples e as empresárias. Contudo, ...
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Direito Empresarial: O que é um Estatuto Social?
Pode-se definir o estatuto social como o documento que rege as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos. Em ...
Direito Empresarial: O que é um Contrato Social?
Em que pese os nomes e a finalidade parecidos entre contratos sociais e estatutos sociais, seus conceitos não se confundem. ...
Considerações Acerca dos Condomínios Edilícios na Condição de Entes Despersonalizados
A doutrina define entes despersonalizados como sujeitos de direito que, embora não possuam personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. ...
Considerações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica
É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...
Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
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