Justiça do Trabalho autoriza empresa economicamente afetada pela pandemia a reduzir parcelas de acordo trabalhista
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul proferiu decisão determinando a redução ...
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Rejeitada liminar contra Portaria que exige realização de teste RT-PCT para voos internacionais
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança impetrado por dois viajantes ...
É possível a intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica ...
Tutela de urgência assegura UTI aérea a paciente idoso diagnosticado com Covid-19
De acordo com decisão foi publicada na edição n° 6.724 do Diário da Justiça Eletrônico do Acre, o Juízo da ...
Trabalhadora que teve o pagamento de BEm rejeitado por equívoco da União será restituída
A 4ª Seçãodo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou sentença que assegurou a uma trabalhadora gaúcha de 48 anos, ...
Justiça Criminal restabelece prisão preventiva de acusado que teve liberdade concedida em razão da pandemia do novo coronavírus
Ao acolher o Recurso em Sentido Estrito Nº 0000161-56.2020.8.24.0069, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...
Justiça popular extingue ação popular ajuizada por advogado que pediu indenização trilionária ao governo Chinês
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a extinção da ação popular nº 5008874-67.2020.4.04.7200, na qual ...
Academia de ginástica tem valor do aluguel reduzido em decorrência da crise do novo coronavírus
Ao julgar o agravo de instrumento n. 5029274-80.2020.8.24.0000, a 5ª Câmara Cível do TJSC deferiu a diminuição de 30% do ...
Trabalhador afastado durante a pandemia será indenizado em razão do seu banco de horas
A 1ª Sessão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anulou os valores referentes às horas não ...
Empresa deverá indenizar funcionário que foi dispensado sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus
A juíza Eliane de Alcântara, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, condenou um grupo de empresas de transporte de ...
Motorista de ambulância que foi contaminado por Covid-19 será indenizado
Ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0000747-22.2020.5.14.0005, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO condenou uma empresa responsável pela ...
Professora contratada temporariamente pode ser dispensada em razão da pandemia da Covid-19
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, decidiram que a ...
Empresa não poderá suspender o pagamento de pensão vitalícia a ex-empregado que sofreu acidente de trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, de forma unânime, rejeitou o recurso n. 0001792-08.2013.5.03.0104, interposto ...
Videoaudiência não acarreta anulação de atos processuais em processo criminal
Ao julgar a Apelação Criminal nº 1500716-72.2020.8.26.0544, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Congresso Nacional mantém veto de projeto de lei que buscava ampliar os beneficiários do auxílio emergencial
Na última quarta-feira (04), foi realizada reunião no Congresso Nacional na qual os senadores decidiram, por maioria, manter o veto ...
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