Jornada de Trabalho do Empregado Doméstico
A categoria dos domésticos sempre foi muito discutida pelos doutrinadores, tendo em vista que não havia previsão na legislação do ...
Tag: direito do trabalhador
Empresas de Fibrocimento são Responsáveis por Danos do Amianto aos Trabalhadores
Nesta terça-feira (18/08/2020), o plenário do STF declarou, em julgamento virtual, a constitucionalidade da lei 4.341/04 do Estado do RJ. ...
Majoração de Indenização à Auxiliar de Serviços Gerais com Doença Degenerativa
Foi proferida decisão nos autos do Recurso de Revista n. 11926-57.2015.5.15.0115 (28/05/2020) pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ...
Bolsa Qualificação Profissional à Luz do Direito do Trabalho
O art. 8º da Medida Provisória 2.164-41/2001 instituiu a bolsa qualificação profissional, sobre a qual discorreremos no presente artigo. Referido ...
Direito do Trabalho: Considerações Jurídicas Acerca dos Refeitórios
A regulamentação que trata das exigências, condições de conforto, iluminação, condições de uso e instalações dos refeitórios consta na Norma ...
Direito do Trabalho: Ergonomia e NR-17
A Norma Regulamentadora 17 relativa à Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características ...
Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
Conforme discorreremos no presente artigo, de acordo com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o art. 58-A da CLT, ...
Trabalhador Estrangeiro: Tipos de Vistos no Brasil
A Lei 13.445/2017 instituiu a Lei da Imigração, a qual dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e ...
Salário “in natura” ou Salário Utilidade: o que é?
O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida ...
Direito do Trabalho: Parcelamento do 13º Salário Durante o Ano
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que ...
Extinção de Empresa vs Rescisão Contratual dos Empregados com Estabilidade
A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que se enquadra em uma das situações estabelecidas ...
Banco de Horas: Aspecto Para a Validade e Requisitos Necessários com a Reforma Trabalhista
O banco de horas surgiu no Brasil a partir da Lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, momento ...
Monitoramento dos Empregados por Imagens Eletrônicas
Um dos meios mais eficazes e inibidores utilizados pelas empresas na proteção do patrimônio, clientes e de seus próprios empregados ...
Trabalho em Domicílio vs Obrigações do Empregador
O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas ...
PLR – Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados
A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o ...
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