Medida Provisória que Flexibiliza Ano Letivo foi Convertida em Lei
A Medida Provisória 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de ...
Tag: direito constitucional
Fachin Alega que Impedir Candidatura de Lula fez Mal à Democracia
"O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na ...
STF Condena Deputado que Manipulou Vídeo Contra Jean Wyllys
O julgamento da Apelação n. 1.021 determinou que a divulgação do conteúdo fraudado, que inverte a ordem e seu sentido ...
Terceiro só Pode Impetrar Mandado de Segurança se não Pôde Recorrer
Em 04/08/2020, no RMS nº 51532 nº 51532, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a jurisprudência ...
Tratamento em Clínica Perto da Residência do Paciente deve ser Fornecido pelo Estado
Foi decidido, nos autos do Processo 1000485-30.2017.8.26.0408, que o Estado deve acompanhar, de maneira razoável, o progresso e a evolução ...
Não-cumulatividade em Prorrogação da Compensação de ICMS
À luz do julgamento do RE 601.967, o STF determinou, em 07/08/2020, que o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos ...
STF Decide que Perícia e Prejuízo Devem Definir Indenização por Fixação do Preço do Álcool
Conforme julgamento no Agravo em Recurso Extraordinário n. 884.325, a atuação do Estado sobre o domínio econômico por meio de ...
Fake News: Entidades da Comunicação Pedem Apoio à Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 18/08/2020, uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou correspondência destinada ao presidente da ...
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