STF Confere Validade à Lei Paulista que Limita Crédito de ICMS em Operações Interestaduais
Os ministros do STF, em plenário virtual, por maioria, consideraram válida lei paulista que limita crédito de ICMS em operações ...
Tag: direito constitucional
STF Declara Inconstitucionalidade da Previdência Privada Inferior para Mulheres por Tempo de Contribuição
Em julgamento virtual finalizado em 17 de Agosto de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 no Recurso Extraordinário (RE) 639.138, o plenário ...
Ilicitude de Prova Decorrente de Abertura de Pacote Postado nos Correios sem Autorização Judicial
Em sessão virtual realizada em 14/08/2020 para julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.116.949, o plenário do STF decidiu, em sessão ...
Abatimento de Mensalidade de Curso de Medicina no Paraná Durante a Pandemia
Em decisão proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0016990-47.2020.8.16.000 (03/08/2020), a Justiça do Estado do Paraná concedeu abatimento de ...
Ministro Celso de Mello completa 31 anos de Atuação no STF
Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número 3 do STF em 17 ...
Covid-19 em Curitiba/PR: Bares Podem Voltar a Funcionar desde que Bebidas Eventualmente Comercializadas Acompanhem uma Refeição
O Município de Curitiba/PR não pode impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenhar a atividade secundária de restaurante ...
Validação da Lei Nº 13.979 pelo ministro Ricardo Lewandowski: Requisições de Leitos por Estados e Municípios
O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma ...
Sede da OAB/AM Custodiará Advogada que Estava Presa em Cela Comum
Por não se encontrar em sala de estado maior, o desembargador Sabino da Silva Marques, do TJ/AM, converteu prisão preventiva ...
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