Consequências Legais da Divulgação de Gravações sob a Ótica das Leis 13.869/19 e 9.296/96
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), em seu artigo 28, tipifica como crime a divulgação indevida de ...
Tag: direito constitucional
Assédio Moral no Direito do Trabalho
O assédio moral nas relações de trabalho é um tema que vem sendo discutido há pouco tempo pela sociedade e ...
Aplicação da Lei no Tempo: Irretroatividade da Lei
Sabe-se que a produção legislativa visa o futuro, não o passado. As leis são criadas, portanto, para regular os casos ...
A Unidade da Constituição, sua Força Normativa e a Interpretação Conforme a Constituição
O reconhecimento da normatividade dos textos constitucionais é marcado pelo avanço da teoria constitucional. Vale lembrar que, as Constituições serviam ...
Curso GRÁTIS de Direito Constitucional para concurso; saiba como se matricular
O site Pensar Cursos disponibiliza curso online e gratuito de Direito Constitucional para concurso. O curso é grátis e tem ...
Direito Constitucional e Adm.: Quem Julga as Contas do Prefeito?
O Notícias Concursos trará uma série de vídeos com dicas rápidas dos principais conteúdos cobrados em Concursos Públicos. Neste primeiro ...
Plataforma lança curso grátis de Direito Constitucional
O Pensar Cursos disponibiliza curso online e gratuito para interessados em se qualificar na área de Direito Constitucional. O curso ...
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