STF Decide que Suspensão de Direito de Dirigir por Infrações Anteriores à Renovação de CNH é Inconstitucional
No julgamento da ADIn 5.482, finalizado em plenário virtual no último dia 14/08, o STF julgou inconstitucional lei fluminense que ...
Tag: direito constitucional
STJ Substitui por Medidas Cautelares Prisão Preventiva de Homem Preso por Tráfico de Drogas
Em julgamento ao Habeas Corpus 59.405/SP (12/08/2020), a ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem para substituir por medidas cautelares ...
Operação “Lava jato” do Rio de Janeiro Questiona Pedido de Acesso às Informações pela PGR
Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (24/8), a "lava jato" do Rio questionou o Reclamação (Rcl) 42050 apresentada pela ...
STF Decide Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Pessoas com Deficiência
Na última sexta-feira (21/08), por 10 a 1 em plenário virtual, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por ...
STJ Admite Bloqueio de Valor de Multa por Descumprimento de Decisão em Ação Penal
Na última quinta-feira (20/08) foram publicados os acórdãos dos Recursos Especiais (REsp) 1.568.445 e 1.853.580, bem como dos Recursos em ...
STF Define que Técnico em Farmácia não Pode Assumir Responsabilidade por Drogaria
Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.156.197 em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 21, o STF definiu ...
Declarada a Inconstitucionalidade de Lei que Beneficiou Motoristas de Coletivos e Taxistas no Rio de Janeiro
Por unanimidade, o STF decidiu que lei do RJ que beneficiou motoristas de coletivos e taxistas é inconstitucional. Ministros acompanharam ...
Candidato Reverte Reprovação em Teste Psicológico de Concurso Após Aprovação em Todas as Demais Provas
No julgamento da Ação Declaratória de Ato Administrativo nº 5106935.04.2017.8.09.0051, o juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, de Goiânia/GO, autorizou ...
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