Reconhecida Usurpação de Função da Guarda Municipal em Policiamento Judiciário e Preventivo
No julgamento do Habeas Corpus Criminal nº 2150004-20.2020.8.26.0000 (14/08/2020), a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu a ordem ...
Tag: direito constitucional
Constitucionalidade de Lei Paranaense que Proíbe Consumo de Cigarros em Ambientes de Uso Coletivo
Na última sexta-feira (21/08), o plenário virtual do STF julgou ser constitucional lei estadual do Paraná que proíbe o consumo ...
Julgamento de Engenheiro Acusado de Matar ex-companheira na Austrália será Realizado por Justiça Federal
O engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira ...
STJ Decide pela Possibilidade de Penhora de Arma de Fogo em Execução Fiscal
Como não figura entre as hipóteses excepcionais de impenhorabilidade do artigo 833 do Código de Processo Civil, a arma de ...
Inconstitucionalidade da Proibição do Ensino de Gênero e Orientação Sexual nas Escolas
Em sessão no plenário virtual do STF que se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 21/08/2020, formou-se maioria em três ações ...
Idosos Poderão Frequentar Bancos Presencialmente Durante a Pandemia
Nesta terça-feira, 18/08/2020, o juiz de Direito João Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª vara da Fazenda Pública/RJ, decidiu que ...
TCU Conclui que Receita Falha na Proteção de Dados de Agentes Públicos
Em análise de representação ao TC 005.576/2019-9, o plenário do TCU concluiu que a Receita Federal tem fragilidades e deficiências ...
Toffoli pede Vista e Suspende Julgamento que Decidirá Obrigação do Estado em Fornecer Medicamento à Base de Canabidiol
Nesta quarta-feira (19/08/2020) o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1165959 foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro ...
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