Realização ou divulgação do resultado do Enade não pode ser considerado impeditivo à formatura e expedição de diploma
A colação de grau no ensino superior não pode ser condicionada à realização ou à divulgação do resultado do Exame ...
Tag: direito constitucional
TRF-5 determina que estudante poderá cursar medicina em outra universidade a fim de acompanhar o tratamento de saúde da sua mãe
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao pedido de uma estudante que ...
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
De acordo com o o PL 4.467/2020, o Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por ...
É competência da Justiça estadual o julgamento de ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS
No julgamento do Recurso de Revista RR-21294-84.2014.5.04.0001, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça ...
Liminar que determinou medidas preventivas ao coronavírus no frigorífico JBS em Montenegro é mantida por desembargador do TRT-RS
O desembargador Gilberto Souza dos Santos, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ...
Pedido de danos morais e censura a livro são negados pela justiça de GO
O titular da 1ª Vara Cível de Anápolis, juiz Eduardo Walmory Sanches, negou pedido para retirar do mercado uma obra ...
Norma do CNJ garante condições especiais de trabalho a servidores e magistrados
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000, que, por meio de ...
Senado aprova projeto de lei que prevê auxílio a escolas privadas da educação básica
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de ...
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