Imóveis do Programa de Arrendamento são isentos do pagamento de IPTU
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO, proferiu decisão ...
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Cliente que não recebeu escritura de imóvel quitado será indenizado por construtora
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS proferiu sentença julgando procedente a ação movida pelo cliente de uma construtura que ...
Acusado de extorquir mulheres pode ser mencionado em reportagens de cunho informativo
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF negou pedido de indenização apresentado por réu acusado de extorquir mulheres, ...
Dias de visita para pai que trabalha em regime de escala deverão ser flexibilizados
Por unanimidade, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial ...
Mulher cujo nome possuía conotação masculina conseguirá retificar seu registro civil
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Homem que amputou dedos dos pés em razão de descarga elétrica será indenizado
O juiz Guilherme Sarri Carreira condenou a Celg Distribuição S/A ao pagamento de indenização de R$ 50 mil reais a ...
Homem que ficou paraplégico em razão de acidente ocasionado por buracos em rodovia será indenizado
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis/GO, condenou a Agência ...
Município de Mossoró/RN indenizará proprietário de imóveis em razão de desapropriação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em parte, sentença da 3ª Vara ...
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