Responsabilidade do Município: família de adolescente atropelada por transporte escolar será indenizada
A 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que condenou um Município ...
Tag: direito civil
Venda de curso online de propriedade de terceiro pode ensejar indenização por danos morais e materiais
A juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma mulher que comercializava curso online de terceiros, sem permissão, ...
Justiça do DF determina que venda de dados pessoais pelo Serasa seja suspensa
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, monocraticamente, deferiu liminar em agravo de instrumento, ...
União indenizará viúva de ex-deputado que sofreu perseguição política durante a ditadura militar
Ao julgar a apelação cível nº 5040672-02.2013.4.04.7100, a 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ...
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
Suspensa decisão liminar que impedia regularização de área para moradias populares
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de suspensão de liminar 2845, que impedia ...
Testamento público não assinado por tabelião é considerado inválido
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão na qual o TJPB rejeitou o requerimento de abertura, registro ...
Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
A 8a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheu um agravo de petição interposto ...
Estado deverá custear tratamento cirúrgico de craniotomia em bebê
A 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou sentença determinando que a União, o Estado do Rio ...
Herdeiros de mutuário acometido de doença crônica serão indenizados pela Caixa Econômica
Por unanimidade, a 11a Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a decisão de primeiro grau que condenou ...
Filhos de vítima atropelada por motorista que dirigia veículo sob a influência de substâncias alucinógenas deverão ser indenizados
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a decisão de primeiro grau em desfavor de uma mulher que ...
Empresa envolida em golpe de empréstimo não deverá ser responsabilizada
De acordo com publicação na edição n° 6.712 do Diário da Justiça Eletrônico, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do ...
Concessionária de água deverá indenizar consumidora por cobrança excessiva de valores
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba/MS, proferiu sentença em ação revisional de débito, combinada ...
Publicação ofensiva que viola honra subjetiva de mulher deverá ser retirada de redes sociais e sites
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO, proferiu sentença determinando que o Instagram, Facebook, Google e ...
Shopping e loja de departamentos indenizarão R$ 50 mil a jovem negro em razão de abordagem preconceituosa
A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, condenou uma loja de departamentos e ...
