É possível desconstituição da paternidade fundada em erro induzido após longo período de vínculo socioafetivo
Ao declarar a desconstituição da paternidade em caso no qual um homem, após o resultado do exame genético, rompeu relações ...
Tag: direito civil
Motorista que sofreu perseguição e vandalismo será indenizado
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando os acusados de perseguir e depredar veículo de possível testemunha ...
Idosa de 89 anos sem familiares deverá ter abrigo disponibilizado pelo DF
Por unanimidade, a 1ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Distrito Federal, mantendo ...
Cliente que foi cobrado indevidamente por instituição bancária será indenizado
Ao rejeitar recurso de apelação, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que, de acordo com ...
Consumidor cujo veículo foi furtado em estacionamento de supermercado será indenizado
Ao ratificar decisão de primeiro grau, a 4a Seção Cível do TJPB definiu que a empresa responde, perante o cliente, ...
Despesas por quebra de contrato devem ser custeadas por locatário de imóvel
Ao acolher a pretensão de uma locadora, o magistrado da 1ª Vara de Costa Rica/MS, Francisco Soliman, condenou a locatária ...
Cliente que não recebeu escritura de imóvel após sua quitação será indenizado
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu a ação movida pelo cliente de uma construtora que adquiriu imóvel e ...
Usucapião não é assegurada no caso de posse precária de imóvel há mais de 10 anos
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS rejeitaram recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ...
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