Homem vítima de estelionato receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação determinada pelo juízo de primeiro ...
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Motorista não consegue indenização por incêndio em carro após troca de óleo
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a decisão negativa de indenização requerida por ...
Município de Campo Grande/MS pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, julgou parcialmente procedente ação movida por ...
Moradora será indenizada após prejuízos ocasionados por “apagão” de luz
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, atribuiu a uma concessionária de energia a responsabilidade ...
Defeito em celular após 2 anos de uso não caracteriza vício oculto de fabricação
A 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou a sentença do juízo de 1º Grau negou provimento a recurso de apelação ...
Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça ...
TRT-7 afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
No julgamento do Recurso de Revista RR-305-75.2015.5.05.0492, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 ...
Justiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda ...
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