Aviso Prévio: Como funciona? Quais são os seus direitos? Tire suas dúvidas
O termo "aviso prévio" é frequentemente mencionado em situações de encerramento de contratos de trabalho. No entanto, muitas pessoas ainda ...
Tag: contrato de trabalho
Confira cinco sites para calcular sua RESCISÃO TRABALHISTA
Todos os profissionais formalizados, com carteira assinada, que atuam no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ...
Trabalhador com contrato temporário poderá fazer o saque do FGTS
A justiça determinou que um trabalhador que teve seu contrato de trabalho renovado inúmeras vezes pudesse sacar recursos do Fundo ...
Contratos de trabalho vigentes antes da Reforma Trabalhista não podem sofrer restrição de direitos
O magistrado Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, proferiu decisão determinando que a Lei da ...
Trabalhador em período de treinamento tem vínculo de emprego reconhecido
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, reconheceu o vínculo empregatício entre ...
Empresa deverá pagar verbas rescisórias fora do prazo
Os julgadores da 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, de forma unânime, proferiram decisão condenando uma empresa ...
Auxiliar que recebeu pagamento da rescisão em atraso será indenizado
O juízo de origem condenou a massa falida de um hotel de Curitiba/PR ao pagamento de multa por ter atrasado ...
Julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente é suspenso por pedido de vista
Nesta quinta-feira (03/12), o pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ...
Indústria de celulose não responderá subsidiariamente por verbas devidas a trabalhador de empresa contratada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso E-RR-330-93.2013.5.09.0671, interposto por um operador de máquinas ...
Operadora de máquinas tem rescisão indireta reconhecida em razão da omissão da empresa com saúde e segurança dos trabalhadores
Ao analisar o recurso de revista RR-808-44.2014.5.12.0005, por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a pretensão ...
Navio mercante deverá indenizar médica que foi dispensada de forma discriminatória durante contrato de experiência
Ao julgar o RRAg-10553-78.2015.5.01.0018, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Acamin Navegação e Serviço Marítimo a ...
TST permite que eletricista que aderiu a Plano de Aposentadoria Espontânea discuta judicialmente outras parcelas
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de revista RR-11973-76.2017.5.18.0018, afastou a eficácia liberatória da ...
Assédio moral pode ensejar conversão do pedido de dispensa em rescisão indireta do contrato de trabalho
Ao julgar o recurso de revista RR-1267-39.2013.5.04.0511, a 1ª Seção do STJ negou provimento à pretensão de empresa de móveis ...
TRT-4 reconheceu vínculo de emprego entre motoboy e empresa que contratava seus serviços de entrega
Ao reformar sentença da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, a Quarta Seção do Tribunal do Trabalho do Rio ...
TRT-MG nega pedido de pagamento de multa por rescisão contratual antecipada a ex-jogador de futebol
No julgamento do processo n. 0010546-91.2019.5.03.0147, a 5ª Turma do TRT-3 negou o pedido do ex-jogador de futebol do Clube ...
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